1. Identificação do prestador
Pillarum Sàrl (Société à responsabilité limitée)
Sede social: Route de Saint-Cergue 303, 1260 Nyon, Suisse
Endereço operacional: Route de Saint-Julien 7-9, 1227 Carouge, Suisse
IDE: CHE-453.876.406
Email: support@pillarum.ch
2. Objeto
A Pillarum opera um serviço de pesquisa completa de fundos de previdência profissional (LPP / 2.º pilar) na Suíça. O serviço consiste em consultar, mediante procuração assinada pelo utilizador, o conjunto das instituições de previdência suíças (Instituto Coletor LPP em Berna, fundações de livre passagem, caixas de pensão ativas) a fim de identificar eventuais fundos em nome do utilizador.
3. Gratuitidade e modelo de negócio
O serviço é totalmente gratuito para particulares, sem qualquer comissão, despesas de processo ou retrocessão. A Pillarum é financiada pela sua versão profissional Pillarum Pro, destinada a gestores de património. Nenhum produto financeiro é vendido ao utilizador retail.
4. Procuração
Ao assinar a procuração no chat, o utilizador mandata a Pillarum para consultar em seu nome as instituições de previdência. A assinatura eletrónica é conforme ao eIDAS e à lei suíça SCSE. A procuração é conservada durante 10 anos. O utilizador pode revogar a procuração em qualquer momento por escrito para support@pillarum.ch.
5. Compromissos da Pillarum
- Efetuar a pesquisa nos melhores prazos possíveis (mediana: 4 a 6 semanas).
- Transmitir-lhe todas as respostas recebidas, sem filtragem.
- Nunca receber, manipular ou desviar os seus fundos: as caixas pagam sempre diretamente nas suas contas.
- Conservar os seus dados de forma segura e conforme.
- Fornecer-lhe, no final da pesquisa, um resumo claro (fundos encontrados ou atestado "nada a assinalar").
6. Limitações de responsabilidade
A Pillarum não é responsável:
- Pelos prazos de resposta das instituições de previdência (quadro legal e operacional).
- Pelas decisões das caixas (montantes pagos, recusas, transferências).
- Por erros imputáveis a informa ções fornecidas pelo utilizador (documento ilegível, AVS errado).
- Por perdas ou danos indiretos relacionados com um atraso ou ausência de resposta de uma caixa.
A responsabilidade da Pillarum, em caso de culpa provada, está limitada a um montante equivalente ao prejuízo direto demonstrado, dentro dos limites previstos pelo direito suíço.
7. Propriedade intelectual
Os conteúdos do sítio (textos, design, código, marcas) são propriedade exclusiva de Pillarum Sàrl. Qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita prévia é proibida.
8. Proteção de dados
Ver a política de privacidade.
9. Modificações
A Pillarum reserva-se o direito de modificar os presentes Termos. A versão aplicável é a em vigor no momento da utilização do serviço. Em caso de alteração substancial, os utilizadores com dossiê em curso são notificados por email.
10. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos estão sujeitos ao direito suíço. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais do cantão de Vaud, Suíça, sob reserva das disposições imperativas em matéria de proteção dos consumidores.